Carta à Febrasa, à OMS e às Federações Mundiais

Em quase todos os países desenvolvidos foram criadas Federações de Acupuntura semelhantes à FEBRASA com o objetivo de regulamentação do exercício profissional da Acupuntura e da MTC e de outras ações acadêmico-científicas, apoiadas pela World Federation of Acupuncture and Moxibustion Societies (WFAS), vinculada à Organização Mundial da Saúde (0MS), e posteriormente, amparadas pela World Federation of Traditional Chinese Medicine (WFTMS).

Desde 1978, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a UNICEF (United Nations Children's Fund), agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU), reconheceram a importância da Acupuntura e dos Sistemas Tradicionais de Saúde de países e povos durante a Conferência Internacional de Cuidados Primários de Saúde. Tal evento, ocorrido em Alma-Ata, capital do Cazaquistão Soviético, culminou na criação da CARTA DE ALMA-ATA (Alma-Ata Declaration). Desde 1962, entretanto, a OMS já tinha reconhecido essas práticas tradicionais de saúde com o objetivo de integrá-las ao sistema convencional de saúde, visando atender ao maior número de pessoas e baratear os custos do atendimento à saúde em todo o mundo.

A OMS, nos anos subseqüentes aos eventos mencionados, criou diretrizes e recomendações para os países-membros da ONU no sentido de resgatar e fomentar as medicinas tradicionais, qualificadas como alternativas ou complementares até meados de 1985. Em 2008, após trinta anos de existência da Carta de Alma-Ata, a OMS patrocinou o Congresso de Medicina Tradicional em Beijing, capital da República Popular da China, onde foi estabelecida a Beijing Declaration, que reconheceu o valor das medicinas tradicionais. A referida Declaração apontou a importância de os sistemas de saúde dos países-membros albergarem as medicinas tradicionais e estabelecerem sistemas para a qualificação, credenciamento ou licenciamento de seus profissionais, reforçando as Diretrizes para o Treinamento e Segurança na prática da Acupuntura de 1996.

A maioria dos países desenvolvidos elaborou programas de capacitação e de acreditação de profissionais em Acupuntura, visando reduzir os riscos e aumentar a segurança nos serviços dessa terapia milenar. Diante dessa realidade, e com o objetivo de proteção do paciente, foi criada em 1987, na cidade de Beijing, a Federação Mundial das Sociedades de Acupuntura e Moxibustão (World Federation of Acupuncture-Moxibustion Societies- WFAS). A WFAS, em relação formal com a OMS, tornou-se uma organização internacional acadêmica autorizada pelo Conselho Estatal da República Popular da China e registrada no Ministério de Administração Civil do país. Congrega 120 instituições internacionais de 60 países e, sob a égide da parceria com a OMS, estabeleceu diversos comitês político-acadêmicos com a finalidade de ajudar no fomento à regulamentação da Acupuntura nos países que não dispõem de experiência técnica nem de normatização educacional nessa área laboral, além de promover os exames de proficiência e acreditação de caráter internacional para acupunturistas de diversos países.

Não obstante o esforço de um pequeno segmento educacional brasileiro na formação do profissional em Acupuntura, reforçado pelo apoio dos conselhos profissionais da área de saúde, que reconheceram essa terapia oriental como especialidade, a Acupuntura brasileira ainda carece de massa crítica científica por não existir no país a formação integral em Acupuntura, que só ocorre quando se promove a graduação universitária nessa área do saber. Assim sendo, a maioria dos acupunturistas brasileiros está submetida a uma formação profissional muitas vezes incompleta e direcionada para o trabalho sem, todavia, acessar programas de mestrado ou doutorado exatamente por falta de massa crítica e maturidade acadêmica. Mesmo assim, considera-se que muitos acupunturistas brasileiros têm inegável competência profissional pelo fato de se relacionarem com instituições estrangeiras ou que, por esforço próprio, elevaram seus níveis de conhecimento na qualidade de autodidatas.

No Brasil não existe uma uniformidade no ensino da Acupuntura. Há, em verdade, a promoção de diversos cursos com diferentes níveis de aprofundamento no assunto, acarretando em formações profissionais de competências diversificadas e de distintas capacidades de atuação. Para reverter essa situação é necessário e fundamental que haja uma padronização do ensino da Acupuntura no Brasil e no mundo. Conscientes dessa necessidade, a WFAS vem implementando, mundialmente, a estandardização do ensino nessa área, estabelecendo conteúdos e formalizando avaliações no sentido de otimizar a profissionalização internacional em nível de excelência.

Os cursos de capacitação e de atualização científica promovidos pela WFAS em diversos países, inclusive no Brasil, são meios eficientes de estabelecer um elevado nivelamento técnico dos acupunturistas, culminando com a aprovação dos exames de proficiência que dão ao profissional um status de reconhecimento internacional em 60 países.

Na tentativa de evitar manipulações espúrias do uso da Acupuntura, a OMS criou as diretrizes em Acupuntura, visando fortalecer a prática clínica sob a magnânima ótica social de levar a saúde para todos. A WFAS, por sua vez, tem exercido a função de materializar as diretrizes da OMS, através da divulgação, aplicação e formalização do ensino, da prática e da capacitação em Acupuntura, além de criar paradigmas de acreditação profissional, sinalizando para um futuro promissor dessa fantástica terapia milenar.

Acompanhando essa realidade, foi estabelecida em 2016, a Federação Brasileira das Sociedades de Acupuntura e Práticas Integrativas em Saúde – FEBRASA, que se apresenta à sociedade brasileira como uma entidade profissional singular que tem como objetivo precípuo representar os profissionais de Acupuntura e de MTC em todo território nacional, e colaborar com as políticas de regulamentação profissional em nosso país. Ademais, e frisando-se por necessário, ressalta-se a importância da atuação da FEBRASA que objetiva estreitar as relações com os órgãos públicos federais brasileiros, mormente da área do trabalho, da saúde e da assistência social, no sentido de instituir parâmetros de atuação profissional, que possam, no mínimo, garantir a eficácia terapêutica e um confortável nível de segurança na atuação profissional. Em destaque, por conseguinte, elencamos os subseqüentes escopos profissionais: o controle de qualidade, os parâmetros de segurança e a capacitação profissional padronizada.

O escopo principal da FEBRASA se notabiliza pelo fato de possibilitar a formação de uma frente única representativa profissional com a autoridade de interlocução com os órgãos públicos e com a envergadura ética para integrar todos os segmentos sociais e profissionais envolvidos na regulamentação da Acupuntura no Brasil. Igualmente, dedicar-se-á à perscrutação de alternativas para a viabilização da concessão de atos autorizativos e, posteriormente, à obtenção dos reconhecimentos de cursos superiores de nível universitário em Acupuntura por parte do Ministério da Educação. De tal modo, ponderando todas as variáveis acadêmicas possíveis de serem almejadas, torna-se admissível vislumbrar e conceber um futuro alvissareiro no qual, seguramente, haverá o regozijo de oportunizar o incremento de projetos de pesquisa nessa área do conhecimento ainda em maturação científica.

Destarte, de forma produtiva e democrática, será presumível alavancar o potencial educacional e laboral desse nicho profissional da Acupuntura brasileira que se encontra, de certa forma, à mercê de interesses políticos, de especulações corporativistas e, infelizmente, coexistindo com a omissão legislativa federal. Não obstante as dificuldades retromencionadas, os esforços de segmentos profissionais, imbuídos das melhores intenções de desenvolver a Acupuntura, através do ensino, da assistência em saúde e da exígua pesquisa, possibilitaram nos últimos 20 anos um relativo desenvolvimento em todos os níveis da Acupuntura e das demais práticas tradicionais de saúde no Brasil.

Não será mais plausível, todavia, ignorar as realidades inerentes ao bom exercício profissional nessa referida área do saber, tampouco aceitável acreditar em ilusórias previsões de que as coisas vão acontecer por si mesmas, e de que, mais cedo ou mais tarde, tudo estará resolvido no plano político-profissional da Acupuntura em nosso país. Quimeras muitas vezes são apresentadas como soluções, porém, cabe a todos nós, profissionais ou cidadãos consumidores, não aceitarmos e discordarmos de ações que não reflitam, verdadeiramente, o interesse social. Imperativo se torna, portanto, unir esforços para que nossos sonhos sejam concretizados, e que a Acupuntura e a MTC no Brasil sejam reconhecidas e promovidas nos planos social, laboral, educacional e científico.

Este é o espírito da FEBRASA e de todos aqueles que querem o bem da Acupuntura no Brasil!

Dr. Sohaku Bastos

- Presidente da Federação Brasileira das Sociedades de Acupuntura e Práticas Integrativas em Saúde (FEBRASA)

- Diretor para o Brasil da World Federation of Acupuncture and Moxibustion Societies (WFAS), em relação oficial com a Organização Mundial da Saúde (OMS).