Milhões de agulhadas: como se dá o acesso e assistência em Acupuntura no Brasil?

Como é sabido, a Acupuntura no Brasil não está regulamentada como profissão. É uma ocupação segundo o Ministério do Trabalho e Emprego e, assim, é garantido o livre exercício pela Constituição Federal. Ainda tramita na Câmara Projeto de Lei para regulamentar o exercício da Acupuntura. Como então ocorre a assistência em Acupuntura à população?

Basicamente de três formas. Temos a assistência através do sistema privado, do sistema público de saúde e da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, que aumentou relativamente o acesso desde 2006, quando foi editada a Portaria 971 do Ministério da Saúde. Mas a forma que, extraoficial, presta o maior número de assistências à população é o sistema que ocorre via ambulatórios de ensino-aprendizado (gratuitos) promovidos pelas instituições formadoras de profissionais acupunturistas em todas as regiões do Brasil. Hoje, é a grande força de acesso da população à assistência em Acupuntura de qualidade e custo zero. A assistência é realizada em ambulatórios de forma multiprofissional por profissionais de saúde não-médicos, diga-se de passagem.

Médicos não desenvolvem nenhum mecanismo de acessibilidade social para promoção de saúde por seus organismos ou entidades de classe. Estes corporativistas tentam a todo momento, com todas as artimanhas de acesso midiático e utilizando-se de autarquias, conselhos regionais e federal, descrever e ditar regras de que a Acupuntura é ato privativo deles, o que não lhes compete em fazer por não existir amparo legal para ditar essas regras, como assim já declarou a justiça em diversas de suas instâncias.

O que está por trás disso? O monopólio da assistência para torná-la inacessível à população. Há muitos procedimentos médicos de alto custo que pelo menos tentam "empurrar" para os usuários. Já os da Acupuntura não não são caros...

Risco ínfimo

Esclarecendo melhor, o número de profissionais médicos no Brasil que se dedicam à assistência ou que buscam a formação em Acupuntura é ínfimo, comparado aos demais profissionais de saúde que a exercem nos diversos municípios.

Atrás da justificativa dos riscos de procedimentos e diagnósticos que sempre tentam destacar, esquecem que não se tem registro por nenhum organismo profissional, nem mesmo na justiça, de denúncias de dolo social ocasionado por ação da Acupuntura. Você já parou para pensar que, quanto a esse aspecto, nunca ouviu relatos na mídia de que algum paciente foi lesado pelo procedimento de inserção de agulhas?

Mas existem riscos e evidências, sim, de erros médicos, descritos todos os dias na mídia, causados por procedimentos diversos, que não a Acupuntura, e que são os mais graves entre todas as profissões de saúde.

Milhões de agulhadas

Vamos considerar que existam aproximadamente 95.000 acupunturistas no Brasil e que cada um preste assistência para apenas dois pacientes por dia (vejam, apenas dois), utilizando em média dez agulhas, para cada paciente assistido. Teríamos, assim, 1.900.000 (um milhão e novecentas mil) inserções de agulhas por dia. Agora leve essa situação hipotética ao mundo: imagine na China, berço da Acupuntura, país mais populoso do mundo, onde chegariam estes números? Sendo a Acupuntura já regulamentada também na Alemanha, em Portugal, no Chile, nos Estados Unidos, no Canadá e tantos outros países de forma multiprofissional.

Destaco aqui esses dados por serem o grande argumento dado pelos que se aclamam detentores do direito de utilizar a Acupuntura, quando sabemos que a preocupação desse pequeno grupo de médicos é o corporativismo mercadológico sustentado por medidas hospitalocêntricas e farmacêuticas lucrativas, centradas na doença e não na saúde e na prevenção.

Quando descrevem a importância da biossegurança em Acupuntura e possíveis e raras ocorrências de perfurações de órgãos e outros tipos mínimos de lesões, mais ainda podemos perceber seu desconhecimento oportunista, pois mais de 89% dos acupontos utilizados na prática de Acupuntura, os denominados “Pontos Wu Shu Antigos”, se localizam abaixo das articulações dos cotovelos e abaixo dos joelhos, e, pelo que me conste, não existe nenhum órgão nobre nesses espaços anatômicos que possam ser perfurados.

Quando selecionamos esses pontos, podemos verificar que os riscos caem para aproximadamente 0,00000024%. Os outros 11% de acupontos localizados em tórax, abdômen e dorso, são reiteradamente ensinados na formação dos alunos, não poucas vezes demonstrados seus riscos, suas formas e profundidades de inserções.

As medidas de biossegurança devem estar centradas em medidas de higiene, evitando infecções e contaminações, passando por esterilização de matérias e equipamentos e descarte de agulhas. São medidas mais centradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, uma necessidade mais de fiscalização e controle, do que de algo próprio do risco nas inserções das agulhas e lesões provocadas pela prática da Acupuntura.

Histórico e pressa

Quando olhamos para o histórico do projeto de lei no Congresso Nacional, tanto no Senado e mais ainda na Câmara dos Deputados, com 34 longos anos de tentativas, tudo soa como um grande escárnio. Creio que é chegado o momento do fim das falácias e de levarmos a sério a importância do exercício da Acupuntura no Brasil e de promovermos, para o bem de todo o Sistema Universal de Saúde, a sua regulamentação.

Rogo aqui, aos colegas médicos corporativistas, que tentem arrumar outro clichê para argumentar a exclusividade do exercício da Acupuntura, pois os utilizados até agora não têm sustentação teórica, prática e nem mesmo científica. Embora não se deva brincar com Saúde, tais justificativas já estão se tornando piadas, principalmente pensando no atual momento de falta de recursos que nosso país vive, sendo a Acupuntura um procedimento sem risco, de alta resolutividade e de baixo custo.

Sejamos mais humanos, menos corporativistas, mais profissionais e sustentados pelo senso ético, de justiça de e respeito à população e às milhares de pessoas que realmente promovem assistência em Acupuntura no Brasil.

Regulamentemos a Acupuntura já.

Dr. Jean Luís de Souza, Membro da FEBRASA. Presidente da Sociedade Brasileira de Acupuntura-SBA Diretor do Centro Educacional em Saúde IPGU Fisioterapeuta Especialista em Acupuntura Acupunturista