Corporativismo médico tenta sufocar a prática da Acupuntura no Brasil

Corporativismo é um sistema político que atingiu seu ápice na Itália Fascista, em 1922, no qual o poder legislativo é atribuído a corporações que representam grupos econômicos, industriais ou profissionais. É um sistema não-democrático, pois não é o povo, ou os seus representantes, quem detêm o poder.

Infelizmente, o corporativismo político na área da saúde contaminou algumas entidades médicas brasileiras, quando criaram uma “Frente Parlamentar da Medicina - FPMed” composta de representantes do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira, da Federação Brasileira dos Acadêmicos da Medicina, da Associação Nacional dos Médicos Residentes, e mais três sociedades de classe e dois sindicatos, transformando-se em um feroz movimento em defesa, preponderantemente, dos interesses da classe, caracterizando-se por um corporativismo antissocial cujo lema pode ser entendido como: TUDO NA MEDICINA, NADA CONTRA A MEDICINA, E NADA FORA DA MEDICINA.

Para se ter uma ideia desse tendencioso movimento, a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) listou a atual bancada médica no Congresso Nacional composta por 49 deputados e 7 senadores médicos sem contar os governadores, deputados estaduais e vereadores de diversos municípios. Esse bloco corporativista tem um discurso em defesa da saúde pública e da dignidade profissional, porém, em verdade, o objetivo principal é fortalecer o poder e a influência nas decisões da política brasileira, em detrimento da maioria da nação, composta por milhões de cidadãos cujas vozes e grandes sofrimentos ninguém ouve, pois, a grande mídia não fala deles. Esses milhões de cidadãos são invisíveis, são silenciados exatamente por ignorar as manipulações politicas nas esferas do poder.

Não é de hoje que as diversas profissões da área da saúde têm confrontado com os interesses egoístas do mencionado corporativismo médico. Não bastassem as aleivosias na mídia brasileira, algumas entidades médicas insistem em ignorar a própria Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que decretou e sancionou o exercício da medicina no Brasil. A referida lei contem vetos que impedem o exercício exclusivo de vários procedimentos técnicos na área da saúde por médicos. A acupuntura é um deles.

Na Mensagem nº 287, de 10 de julho de 2013 da Presidência da República ao Senado Federal diz claramente “em particular, o projeto de lei restringe a execução de punções e drenagens e transforma a prática da ACUPUNTURA em privativa dos médicos, restringindo as possibilidades de atenção à saúde e contrariando a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde”. Em outras palavras, a Acupuntura, no Brasil, não pode ser de exclusividade médica por força de Lei!

Insatisfeitos com a própria legislação do exercício da medicina criada e defendida por eles mesmos, o referido movimento corporativista caminha na contramão da lei, posto que revela a ignorância da mesma ao desconsiderar que: ninguém pode alegar o desconhecimento da lei para agir em desconformidade com a legislação pátria (art. 3º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). O corporativismo médico alimenta a esperança de ver prosperar os seus próprios interesses em detrimento dos direitos de todos os profissionais da área da saúde que praticam a Acupuntura.

É ilegítima a manipulação política que o segmento corporativista vem fazendo no Congresso Nacional, onde tramita o Projeto de Lei nº 1549/2003, que pretende disciplinar o exercício profissional de Acupuntura no Brasil. Depois de tramitar, pasmem, durante 13 anos na Câmara dos Deputados, o referido Projeto de Lei encontra-se, no momento, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para ser relatado. Acontece que o relator é um deputado médico, Hiran Gonçalves, que já afirmou, categoricamente, que vai votar contra o legitimo Projeto de Lei pelo fato de se “contrapor a especialidade médica da Acupuntura”. Tal postura retrata o malfadado corporativismo da bancada médica no Congresso Nacional em total desprezo pelo que é preconizado pelo Conselho Nacional de Saúde, pelas Políticas Públicas do Ministério da Saúde e pelas demais entidades regulamentadas nessa área no pais.

A democracia brasileira está sendo atropelada por movimentos políticos autorreferentes e exclusivistas, deixando a população do país à mercê de interesses que defendem o privilégio de poucos em detrimento ao direito de muitos. Se nada for feito para impedir e reverter essa corrida insana pelo poder, todos nós pagaremos um alto custo social, pois as normas sociais defendidas e criadas pelo corporativismo de qualquer natureza são arbitrárias, tornando-se um câncer que corrói as entranhas da sociedade.

A classe médica, em geral, fica, também, prejudicada com as investidas antidemocráticas do corporativismo médico, uma vez que essas entidades são financiadas através das anuidades profissionais, e os mesmos nada recebem em troca, nem mesmo um auxílio de aposentadoria ou de assistência à saúde. Destarte, diante de tal absurdo e particularismo de interesses, que endurece os corações e as mentes de certos parlamentares, o fundamentalismo do mal prospera e tenta se passar pelo bem comum. Sectarizados e cooptados por entidades corporativistas, muitos deles se tornam insensíveis tanto ao direito dos outros quanto às normas e leis estabelecidas no país e, também, àquilo que é preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Seguindo esse princípio, é possível que certos parlamentares, mordidos pela mosca azul do poder, não percebam que a vida e o sofrimento do outro passam a não fazer parte do seu universo mental, contrariando a ética humana e profissional, tão defendida pelo Código de Ética Médico inspirado no Juramento Hipocrático, o qual todos os médicos juraram respeitar.

Em qualquer sociedade na qual a democracia prevaleça; em qualquer atividade laboral na qual a justiça se faça presente, jamais haverá discriminação ou usurpação de direitos e de conquistas legitimas. Pelo contrário, haverá respeito a ordem e a proteção daqueles que querem o bem social

Prof. SOHAKU BASTOS - Doutor em Acupuntura (UNIMEC) / Acupuncture Doctor (WFAS/WHO) - Presidente da Federação Brasileira das Sociedades de Acupuntura e Práticas Integrativas em Saúde (FEBRASA). - Membro Executivo e Diretor para o Brasil da World Federation of Acupuncture and Moxibustion Societies (WFAS), em relação oficial com a Organização Mundial da Saúde (OMS). - JP/MTB nº 23.657