Federação é apresentada ao CNS

A regulamentação da acupuntura avança no entendimento com diversas organizações para angariar um maior apoio e visibilidade. Hoje, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald dos Santos, recebeu o ofício de apresentação da Febrasa e afirmou que o documento será encaminhado na próxima reunião de plenário do conselho, que acontece hoje, dia 18/08.

O documento reitera a ânsia dos acupunturistas pela regulamentação da atividade e também coloca a federação à disposição na luta em defesa do SUS e da Saúde, unindo esforços para contrapor as tentativas de desestruturação do Sistema Único de Saúde.

Leia o conteúdo na íntegra do documento:

Ofício FB/012/2016

Excelentíssimo Senhor Dr. Ronald Ferreira dos Santos

Presidente do Conselho Nacional de Saúde - CNS

Vimos, pelo presente, informá-lo que a Federação Brasileira das Sociedades de Acupuntura e Práticas Integrativas em Saúde (FEBRASA), tem como objetivo integrar todas as entidades brasileiras e os profissionais de Acupuntura e Medicina Tradicional Chinesa, e de representá-los em todas as esferas da sociedade brasileira.

Sendo a única instituição brasileira que reúne, de forma plural, associações, sindicatos, conselhos de auto-regulamentação, entidades assistenciais e empresariais e, também, os profissionais desse crescente campo profissional, possui os seguintes objetivos:

1- Fortalecer as políticas de regulamentação profissional da Acupuntura e demais terapias

integrantes dos sistemas tradicionais de saúde, que estão em franco desenvolvimento

assistencial, no Brasil.

2- Materializar as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), através da divulgação,

aperfeiçoamento e formalização do ensino, da prática e da capacitação em Acupuntura, além

de criar paradigmas de acreditação profissional, contribuindo para um futuro promissor

desses sistemas tradicionais de saúde.

3- Estreitar as relações com os órgãos públicos brasileiros, mormente das áreas do trabalho, da

educação, da saúde e da assistência social, no sentido de instituir parâmetros de atuação

profissional que possam, no mínimo, garantir a eficácia terapêutica e um confortável nível de

segurança na atuação profissional;

A FEBRASA é, por conseguinte, uma instituição brasileira de Acupuntura estabelecida sob os princípios da razoabilidade conceptiva e da proporcionalidade representativa, que prima pela impessoalidade em todos os seus aspectos estatutários. Ao integrar todos os profissionais e entidades da Acupuntura brasileiros em uma única frente social e política, a FEBRASA rejeita quaisquer interesses particulares de segmentos corporativistas, que tentem restringir o mercado de trabalho profissional de modo egoísta e antissocial.

A inexistência de regulamentação profissional da Acupuntura no Brasil tem dificultado a boa formação do acupunturista brasileiro, que carece de apoio técnico-científico, evidenciando-se a urgente necessidade de criação de critérios de controle que permitam que o profissional se mantenha atualizado, através da promoção de programas acadêmicos de educação continuada.

Por se tratar de uma diferente cultura da qual se originaram as ciências da saúde do Extremo-Oriente, consubstanciada em conhecimentos específicos no campo da propedêutica e da terapêutica, inteiramente distinta do aprendizado biomédico ocidental, a Acupuntura não pode ser confundida com a prática médica convencional, tampouco reservada aos médicos ocidentais ou a qualquer outra categoria profissional da área da saúde do Brasil. Ela não pode perder a sua identidade nem ser desassociada do sistema tradicional de saúde do Oriente, o qual jamais foi contemplado com legitimidade nem albergado no âmbito biomédico ocidental, enquanto uma racionalidade em saúde.

A FEBRASA tem no MOVIMENTO NACIONAL DE REGULAMENTAÇÃO DA ACUPUNTURA E TERAPIAS

TRADICIONAIS CHINESAS um segmento que luta pela regulamentação da Acupuntura para atender nos planos social, laboral, educacional e científico, anseios antigos livres de tutelas e de absurdas restrições procedentes de espúrios interesses corporativistas, que trafegam na contramão da democracia e dos anseios sociais.

Como existe uma plena conexão entre a regulamentação da Acupuntura no Brasil e o descabido Novo Projeto do Ato Médico, que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do Governo Federal, vimos nos colocar a disposição para apoiar as ações do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e, em contrapartida, solicitar o apoio desse importante Conselho no sentido de unirmos esforços para que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa ser protegido, e que a população possa através da regulamentação da Acupuntura melhorar a sua qualidade de vida e de assistência em saúde, combatendo o Novo Projeto do Ato Médico – Lei com Vetos – PL 6126/2013 – MPV 621/2013, e regulamentando a Acupuntura no país. Sempre na luta em defesa do SUS e da Saúde, somos e seremos sempre FEBRASA, unindo esforços para contrapor as tentativas de desestruturação do Sistema Único de Saúde.

Nesta oportunidade, envio meus votos de respeito e de elevada consideração.

Cordialmente,

Prof. Dr. Sohaku Bastos

- Presidente da Federação Brasileira das Sociedades de Acupuntura e Práticas Integrativas em Saúde (FEBRASA).

- Diretor para o Brasil da World Federation of Acupuncture and Moxibustion Societies (WFAS), em relação oficial com a

Organização Mundial da Saúde (OMS).

- Presidente do Instituto Cultural Brasil-Japão (ICBJ) e Cônsul-Geral a.h. do Sri Lanka no Rio de Janeiro e São Paulo